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Terça-feira, 07 de Fevereiro de 2012
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A compensação é como um encontro de contas. Se o obrigado ao pagamento do tributo é credor da Fazenda Pública, poderá ocorrer uma compensação pela qual seja extinta sua obrigação, isto é, o crédito tributário.
O Código Tributário Nacional não estabelece a compensação como forma de extinção do crédito tributário. Apenas diz que a lei pode, nas condições e sob as garantias que estipular, ou cuja e
08/08/2008 - O advogado tributarista Victor Maizman fala sobre compensação tributária
Com o intuito de extinguir créditos e débitos dos contribuintes com o Estado e, desses com servidores públicos estaduais, o Estado de Mato Grosso cria a lei de compensação (Lei 8672/2007). Para falar sobre essa...
Com o intuito de extinguir créditos e débitos dos contribuintes com o Estado e, desses com servidores públicos estaduais, o Estado de Mato Grosso cria a lei de compensação (Lei 8672/2007). Para falar sobre essa...
