REAL Compensação Tributária

Com o intuito de extinguir créditos e débitos dos contribuintes com o Estado e, desses com servidores públicos estaduais, o Estado de Mato Grosso cria a lei de compensação (Lei 8672/2007). Para falar sobre essa lei e também sobre compensação tributária, entre outros assuntos da área tributária, a REAL Compensação convidou um dos tributaristas mais renomados de Mato Grosso, o advogado e professor, Victor Humberto Maizman, que nos concede a seguinte entrevista, na qual ele salienta, enfaticamente, o importante papel das empresas de assessoria e consultoria na área de compensação tributária. Inclusive, o advogado, cita como exemplo a REAL Compensação, assegurando seu compromisso com os clientes. “É por esse motivo que meu escritório resolveu fazer uma parceria com a empresa. E também pela seriedade que são tomadas as decisões, pela agilidade, pela transparência”, salienta.

Victor Maizman é natural de Curitiba, Paraná, onde começou a fazer o curso de Direito, mas o concluiu em Cuiabá, na primeira turma da Unic, em 1994. Ele trabalha com assessoria e consultoria na área jurídica tributária. É professor de graduação e pós-graduação em várias entidades de ensino como Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Universidade de Cuiabá (Unic), e em outras instituições de ensino voltadas para pós-graduação, como Esud, Idp Aprovando, Curso Atame.

Maizman também atua há 10 anos como assessor jurídico da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (FIEMT). “Na FIEMT, chamo a atenção, pois temos a possibilidade de ter uma forma concreta de estar passando diretamente para os empresários as informações sobre as questões tributárias, principalmente alertando com relação à compensação tributária”, observa Maizman. Segundo ele, seu papel na assessoria da Federação é o contato entre o Estado e o empresário, principalmente analisando questões técnicas relacionadas com área tributária.

Há 14 anos se dedicando à área tributária, Maizman também fala na entrevista sobre o porquê de ter escolhido essa especialidade. “Quando se começa a analisar muitas discrepâncias entre o poder de arrecadar e o contribuinte, então, percebemos que há muitas coisas a serem alteradas”, comenta.

REAL Compensação - O sr. é paranaense, mas faz muitos anos que reside aqui no estado. Qual sua opinião sobre Mato Grosso e o mercado de trabalho?
Victor Humberto Maizman – Minha família fez a opção de vir para Mato Grosso, pois o estado estava, na década de 80, em expansão e hoje está melhor ainda. Um detalhe, que acho interessante mencionar, é que Mato Grosso, hoje, está em um franco desenvolvendo; por isso está carecendo de profissionais e empresas para desencadear esse desenvolvimento. E o Estado só está dando preferência ou para profissionais ou empresas que tem know-how; o que é diferente daquela época em que cheguei, na qual havia muitas pessoas sem qualificação. Hoje não; realmente as pessoas têm que ter uma capacidade técnica para ter lugar no mercado. A mão de obra de hoje tem que ser especializada.

REAL Compensação – O sr. trabalha há 14 anos na área tributária, inclusive lecionando e prestando assessoria e consultoria. O que o despertou a atenção nessa área?
Victor Maizman – Quando se começa a analisar muitas discrepâncias entre o poder de arrecadar e o contribuinte, então, percebemos que há muitas coisas a serem alteradas. Isso acontece com os gastos indiscriminados dos recursos públicos; e aí se gasta muito para conter isso, e depois a idéia é aumentar tributos. Isso realmente me chamou atenção, ou seja, essa questão entre o estado e o cidadão. E também o abuso, essa arbitrariedade que o estado toma com relação ao contribuinte foram alguns fatores que me atraíram para essa área. A questão tributária de fato é muito complexa e exige, de fato, muito conhecimento com relação à legislação tributária, à Constituição Federal. Em virtude de tudo isso que despertou minha atenção.

REAL – Qual a opinião do sr. sobre a Compensação Tributária e sobre a Lei 8672/2007?
Victor Maizman – A compensação surgiu, pois o Estado é, na verdade, credor e devedor. Credor de tributos e devedor de salários e vencimentos de servidores. Então foi uma alternativa de poder utilizar as chamadas cartas de crédito, que são os direitos que esses servidores públicos têm de receber do Estado, e de eles venderem esse crédito para o contribuinte que está inadimplente e, assim, poderem quitar suas dívidas com o fisco. Isso é muito bom, por que o Estado diminui a sua dívida com isso e acaba com o problema dos contribuintes inadimplentes. Única restrição que faço é que as empresas vejam, realmente, se é viável usar essa forma de pagamento. Digo isso pela seguinte razão: muitas vezes, o valor cobrado é indevido ou o prazo não está mais valendo. E o indivíduo não sabendo disso resolve compensar, mas ele poderia ter resolvido de outro modo. E aí que entra uma empresa que faça uma consultoria e avalie se realmente a compensação é o melhor mecanismo para o empresário ou vale a pena pedir a baixa. A própria REAL Compensação já trouxe até nosso escritório casos em que já tinha ocorrido a prescrição do prazo, essas cobranças são indevidas, pois o período da cobrança já ter sido. Às vezes o contribuinte mal informado quer compensar isso, e infelizmente, esse “débito” (inexistente, pois o prazo já foi prescrito) ainda fica constando no banco de dados da Secretaria de Fazenda. Nesses casos é mais fácil o contribuinte discutir judicialmente do que pagar algo que não lhe é mais devido. Mesmo por que, se ele pagar, futuramente ele não poderá reaver esse valor pago. O que vai fazer a diferença é o contribuinte realmente ter uma assessoria, mas não é qualquer pessoa que vá a Procuradoria (Geral do Estado – PGE-MT) e trate apenas de questões burocráticas. Mas sim de alguém que o lhe dê uma assessoria e diga se a compensação valerá a pena. Vale ressaltar que se a compensação realmente for viável, o contribuinte terá várias vantagens, sendo uma delas, por exemplo, redução de 95% sobre juros e multa. Em alguns casos, com a compensação ele pagará menos da metade da sua dívida.
Assim como a questão da compensação tributária, também acho muito positiva a lei estadual (Lei 8672/2007). Essa legislação, é importante ressaltar, tem um período pré-determinado, de duração de um ano. Por isso, todo ano quando vai vencer esse prazo, o próprio estado emite para Assembléia Legislativa um Projeto de Lei para prorrogar o período. E o governo de Mato Grosso está fazendo isso de forma reiterada. E por que está fazendo isso? Pois está logrando êxito.

REAL – Como o sr. analisa o mercado empresarial que cuida da compensação tributária?
Victor Maizman – É necessário diferenciar as empresas que apenas realizam serviços mais burocráticos, ou seja, vão a Procuradoria e cuidam apenas da operacionalização da compensação, daquelas que realmente prestam uma assessoria e consultoria com relação aquela dívida tributária. Afinal, esse que é o diferencial. Não tenho visto muitas empresas trabalhando desse modo, principalmente, pois falta em seu corpo técnico de tributaristas. E quando falo tributarista, é aquele que sabe profundamente sobre a legislação e suas atualizações.

REAL – Qual a opinião do sr. com relação ao trabalho que a REAL Compensação vem desenvolvendo?
Victor Maizman – São pelos seguintes motivos que o meu escritório resolveu fazer uma parceria com a empresa: pela seriedade que são tomadas as decisões; pela agilidade; pela transparência; pelo compromisso que os profissionais do escritório têm com os clientes. Já tiveram casos em que a REAL se deparou com contas de clientes em que os valores estavam indevidos e eles falaram que não era viável a compensação. E isso é de uma honestidade tremenda, o que os dá credibilidade e por isso tenho segurança em indicá-los aos meus clientes. Para mim, a empresa também conquistou essa credibilidade na Procuradoria; quando eles vêm que a compensação feita é da REAL, eles sabem que foi analisada, tem uma segurança.